Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ANEXO V DA LEI N.° 3.407, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.