Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO CARTÃO CESTA SERVIDOR
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CRIA CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO , CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CMC/177/2023.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO DE NATAL PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.007/2010 E N° 3.672/2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A" AO §1º DO ART. 1º, DA LEI N.º 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A REGULAMENTAR A PARCELA ESPECIAL DE NATAL.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SEM RESSALVAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ALTERA A LEI Nº 2.175, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022.
ESTABELECE NORMAS E INSTITUI AS FORMAS DE REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONGONHAS.
ALTERA O ART. 75 DA LEI N.° 2.457, DE 6 DE JANEIRO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI N.° 3.635, DE 5 DE JULHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS E AS DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS AMBIÊNCIAS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CONGONHAS".
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SEM RESSALVAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DE FORMA TEMPORÁRIO E EM CARÁTER EXPERIMENTAL, SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O SUBSIDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - MG COM ISENÇÃO INTEGRAL DE TARIFA PARA O USUÁRIO DENOMINADO "TARIFA ZERO".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZEM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRA. MARIA ALMEIDA SILVA LIMA.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. FERNANDO SÁVIO ELIAS SOBRAL..
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JUAREZ EUSTÁQUIO RIBEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 06/12/2023