Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DE FORMA TEMPORÁRIO E EM CARÁTER EXPERIMENTAL, SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O SUBSIDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - MG COM ISENÇÃO INTEGRAL DE TARIFA PARA O USUÁRIO DENOMINADO "TARIFA ZERO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.