Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.175, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.