Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES.
AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES P1, PEB I. PEB II E PEB I MATERNAL, RELATIVO AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2023.
ALTERA LEI N.° 2.564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E DEMAIS ALTERAÇÕES, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE RETIRADA DE FAMÍLIA EM ÁREAS DE RISCO DE DESABAMENTO - PROFAR", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ADOTA CONTINUIDADE DE PROGRAMA PARA RESOLVER A HABITAÇÃO DEFINITIVA PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA OU EM RISCO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS (ONU-HABITAT), ÓRGÃO SUBSIDIÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
ACRESCENTA INCISO XI AO ART. 182 E CRIA ARTS. 182A, 182B, 182C, 182D, 182E, 182F E 182G NA LEI N.°3.926, DE 8 DE JULHO DE 2020 E DEMAIS ALTERAÇÕES, QUE "CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
MODIFICA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 4.228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCEDE SUBSÍDIO A PESSOAS DE BAIXA RENDA DESTINADO À QUITAÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO LANÇADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
CRIA O AUXÍLIO AO EX-SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 9º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
DENOMINA SE VIA PÚBLICA A TRAVESSA REINALDO GOMES DA SILVA
DENOMINA-SE VIA PÚBLICA ESTRADA VALDIVINO VIEIRA CUNHA
DENOMINA O NOME DA SENHORA ARLETE AMÉLIA DE SOUZA NA NOVA CANTINA NO CAMPO DO BANGU
DENOMINA RUA JOSÉ LIVIO VARTULLI, A RUA 1, NO LOTEAMENTO MIRANTE
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.183, DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
CONCEDE VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO AO EVENTO DENOMINADO ESTAÇÃO DE NATAL
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECESSO DE TRABALHO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 22/12/2023