Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS (ONU-HABITAT), ÓRGÃO SUBSIDIÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.