Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO DA CÂMARA DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - PREVCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 4.208, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DENOMINAÇÃO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MG
ALTERA A LEI Nº 3.407, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS SEM O DEVIDO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA.
ALTERA ARTIGOS, O ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO IV NA LEI N.° 4.200, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO EM REGRÁ-LA, CRIA AS VAGAS DAS FUNÇÕES PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL
ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI Nº 4.152, DE 12 DE JANEIRO 2023, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
ACRESCENTA INCISO XIII AO ART. 108 DA LEI Nº 3.926, DE 8 DE JULHO DE 2020, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
REVOGA OS §§ 6º, 7º E 9º DO ART. 41 DA LEI N. 3.926, DE 8 DE JULHO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h03 · Norma mais recente da lista: 02/01/2024