Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 3.428, de 01 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 3.462, de 12 de dezembro de 2014ALTERA O § 1° E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "A" A "D" DO § 1 O DO ART. 63 DA LEI Nº 3.428, DE 1° DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS"
Revoga integralmente o(a)
ALTERA ARTIGOS 102 E 104 DA LEI 3.428 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CONGONHAS-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.