Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI Nº 4.208, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DENOMINAÇÃO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 4.208, de 31 de outubro de 2023DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DENOMINAÇÃO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.