Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DENOMINAÇÃO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.258, de 28 de dezembro de 2023ALTERA A LEI Nº 4.208, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DENOMINAÇÃO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.