Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA ARTIGOS, O ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO IV NA LEI N.° 4.200, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO EM REGRÁ-LA, CRIA AS VAGAS DAS FUNÇÕES PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 4.200, de 16 de outubro de 2023DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO EM REGRÁ-LA, CRIA AS VAGAS DAS FUNÇÕES PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.