Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NAS LEIS NºS 1.335 DE 05-11-85 E 1.348 DE 03-12-85
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ANEXO IV DA LEI Nº 1.097 DE 30-12-83 E REVOGA A LEI Nº 1.176 DE 29-08-84
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 1.985
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA APRÍGIO GASPAR DE MOURA", A RUA DO QUEBRA FREIO, NO DISTRITO DE ALTO MARANHÃO, EM CONGONHAS.
APROVA TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O IPSEMG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, PARA A INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL.
APROVA TERMOS DE ADESÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS AO TERMO ADITIVO Nº 15/85 DO CONVÊNIO CELEBRADO EM 18/08/83, ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
APROVA TABELA CONSTANTE DA CARTA CIRCULAR Nº 19/GP/85 AOS ASSOCIADOS DA ASSEMAE
APROVA TERMOS ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO QUE MENCIONA
APROVA O TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM À SCRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CLT
APROVA TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À FUMCULT, AUXÍLIO FINANCEIRO QUE MENCIONA
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NA LEI Nº 1.335 D 05-11-85
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS (ISSQN) AUTÔNOMO SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR AJUDA FINANCEIRA PARA CUSTEAR DESPESAS COM INTERNAMENTO DE VICIADOS EM DROGAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 30/01/1986