Câmara Municipal de Congonhas (MG)
APROVA TERMOS DE ADESÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS AO TERMO ADITIVO Nº 15/85 DO CONVÊNIO CELEBRADO EM 18/08/83, ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.