Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 1986
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 118, de 10 de dezembro de 1987ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 98/86, DE 30.01.86
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.