Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ANEXO IV DA LEI Nº 1.097 DE 30-12-83 E REVOGA A LEI Nº 1.176 DE 29-08-84
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.097, de 30 de dezembro de 1983LEI Nº 1.097 CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.176, de 29 de agosto de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ANEXO IV DA LEI Nº 1.097, DE 30.12.83
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.