Câmara Municipal de Congonhas (MG)
LEI Nº 1.097 CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.136, de 17 de abril de 1984REVOGA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 1.097 DE, 30-12-1983 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.176, de 29 de agosto de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ANEXO IV DA LEI Nº 1.097, DE 30.12.83
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.264, de 10 de maio de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 217 DA LEI Nº 1.097 DE 30.12.83 E INSERE UTILIZAÇÃO NO ANEXO IX PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TAXAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.354, de 02 de janeiro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ANEXO IV DA LEI Nº 1.097 DE 30-12-83 E REVOGA A LEI Nº 1.176 DE 29-08-84
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.