Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REAJUSTE E RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM O CONTADOR DA CÂMARA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.326 DE 15 DE OUTUBRO DE 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E DOAR A ÁREA QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CLT
APROVA TERMO QUE MENCIONA
REVOGA A LEI Nº 1.218 DE 06/12/84
CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ENTIDADE QUE MENCIONA
APROVA “TERMO DE RE-RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI-MG E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS
APROVA TERMO ADITIVO QUE ENTRE SE ESTABELECE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
APROVA TERMO QUE MENCIONA
APROVA TERMO QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.350 DE 17-12-85
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ESTADO DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
CORRIGI VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO À SECRETÁRIA DA CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 07/03/1986