Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.350 DE 17-12-85
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.350, de 17 de setembro de 1985AUTORIZA SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E INSTITUI PRÊMIOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.