Câmara Municipal de Congonhas (MG)
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ESTADO DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESPECIAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.