Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A COAHB/MG
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE ÁREA QUE MENCIONA
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN ÀS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EQUIPARA SALÁRIO QUE MENCIONA
ALTERA QUADRO DO PESSOAL DA CLT
ATUALIZA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
CONFERE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO DE CONGONHAS - MG
FAZ DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE”
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, SEM ACRÉSCIMO
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CLT
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 87/84 E 90/85 E DETERMINA NORMAS E LIMITE MÍNIMO PARA REAJUSTE DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E CRIA O ARTIGO 3º NA LEI 1.134 DE 02-04-84
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 03/12/1985