Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.418, de 30 de outubro de 1986MODIFICA A LETRA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.330, DE 29/10/85
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.