Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SIMBOLOGIA NUMÉRICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E ANALFABETAS.
FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA ESTIMULAR O RECOLHIMENTO DO IPTU, TAXA DE LICENÇA E DE ISSQN, PREVISTO NA TABELA “B”, DO ARTIGO 24, DA LEI 1773, VENCIDOS ATÉ O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ANULA DECRETO 371/2001 - ONDE DENOMINAVA VIA PÚBLICA A RUA MARISTELA VARTULI CANDREVA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ADOLESCENTE ATIVO.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.910, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 1.845, DE 28/05/92.
ALTERA AS REDAÇÕES DO § 3º E DO CAPUT DO ART. 4º E DO CAPUT DO ART. 7º, DA LEI 2292, DE 19/06/2001.
MODIFICA A LISTA DE SERVIÇOS, E ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I, DO ARTIGO 26 E O ARTIGO 29, DA LEI 1773, DE 31/12/90 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2276, DE 23/02/2001.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA LEONARDO MENDES", A RUA "C", DO BAIRRO COMPLEMENTAÇÃO BOA VISTA, EM CONGONHAS.
ANULA DECRETO - 364/2001 - FICA ANULADO O DECRETO LEGISLATIVO 364 DE 15 DE MAIO DE 2001 - DENOMINAVA VIA PÚBLICA RUA LEONARDO MENDES
AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA ESTIMULAR O RECOLHIMENTO DO IPTU, TAXA DE LICENÇA E DE ISSQN, PREVISTO NA TABELA “B”, DO ARTIGO 24, DA LEI 1773, VENCIDOS ATÉ O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA
FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE MEDIDAS PARA COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO E PROÍBE O USO DO CIGARRO E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESTABELECE.
ALTERA RESOLUÇÕES Nº 351, DE 6 DE MARÇO DE 1996 E Nº 359, DE 4 DE JUNHO DE 1997, E LEIS Nº 2207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, Nº 2226, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, Nº 2245, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000 E Nº 2247, DE 1º DE ABRIL DE 2000.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 21/08/2001