Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.910, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.338, de 08 de maio de 2002ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N. 2.299, DE 5 DE JUNHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.