Câmara Municipal de Congonhas (MG)
FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2001
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.290, de 19 de junho de 2001FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.427, de 11 de junho de 2003ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI 2.303, DE 21 DE AGOSTO DE 2.001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.760, de 02 de maio de 2018INSERE O ART. 3ºA NA LEI Nº 2.303, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.848, de 29 de maio de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ART. 3º - A DA LEI Nº 2.303, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.