Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI PARCELAMENTO DO IPTU, DA TAXA DE LICENÇA E DO ISSQN, PREVISTO NA TABELA “B”, DO ARTIGO 24, DA LEI 1773, VENCIDOS ATÉ O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ADOTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA BASE DOS TRIBUTOS, MULTAS E DEMAIS VALORES FIXADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA-ESCOLA”.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA FRANCISCO HUMBERTO CANDREVA", A RUA 3, DO BAIRRO RESIDENCIAL PASCHOAL VARTULI, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA MARISTELA VARTULI CANDREVA", A RUA 1, NO BAIRRO RESIDENCIAL PASCHOAL VARTULI, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MICHAEL PEREIRA DE SOUZA, COM ENTRADA PELA BR 040, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA ADENILSON MENDES SOUZA", A RUA "7", DO BAIRRO ZÉ ARIGÓ, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE PAULA", A RUA "13", DO BAIRRO GRAND PARK, EM CONGONHAS.
MODIFICA AS REDAÇÕES DO INCISO II, DO § 1º E O CAPUT DO ARTIGO 16; O CAPUT DO ARTIGO 17 E O CAPUT DO ARTIGO 32 E REVOGA OS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI 2258 DE 11/07/2000.
INSERE PROGRAMA DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI 2280, DE 02/04/2001.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - ILMO SR. GUIDO GONÇALVES VIEIRA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA LUIZ ALEGRIA", A RUA QUE LIGA A RUA SANTA CLARA À RUA SÃO GERÔNIMO, NO BAIRRO DOM SILVÉRIO, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA CONCEIÇÃO GOMES NEREU", A RUA "1", VIA NEREU, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA LEONARDO MENDES", A RUA "D", DO BAIRRO COMPLEMENTAÇÃO BOA VISTA, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA MANOEL VALENTIM DA COSTA", A RUA "A", DO BAIRRO NOVO ROSÁRIO, EM CONGONHAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 283/92, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR, SOB A FORMA DE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 12/06/2001