Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA AS REDAÇÕES DO INCISO II, DO § 1º E O CAPUT DO ARTIGO 16; O CAPUT DO ARTIGO 17 E O CAPUT DO ARTIGO 32 E REVOGA OS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI 2258 DE 11/07/2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.258, de 27 de junho de 2000ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.