Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2000
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.278, de 29 de março de 2001ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 2.258, DE 11/06/2000, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.284, de 06 de junho de 2001MODIFICA AS REDAÇÕES DO INCISO II, DO § 1º E O CAPUT DO ARTIGO 16; O CAPUT DO ARTIGO 17 E O CAPUT DO ARTIGO 32 E REVOGA OS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI 2258 DE 11/07/2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.