Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES
EXTINGUE APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHER CIDADANIA E PAZ”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO CAMPINHO - ASCOMC”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA RICA, FONTE DOS MOINHOS, FONTE DAS ÁGUAS E ADJCÊNCIAS - AMVIFFA”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”
ACRESCENTA INCISO AO ART. 64 DA LEI Nº 1.892, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 QUE” DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2.652, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO PIRES - COBAPI”
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DE PROGRAMA HABITACIONAL A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
ACRESCENTA INCISO XI E PARÁGRAFO ÚNICO NO CAPUT DO ART. 6º DA LEI N.º 2.252, DE 3 DE MAIO DE 2000, QUE “INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS”
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2634, DE 14 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 21 DE AGOSTO DE 2001
PERMITE A ENTRADA EM COLETIVOS MUNICIPAIS PELA PORTA DIANTEIRA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 22/12/2006