Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2.652, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.652, de 06 de outubro de 2006AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.