Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.667, de 05 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2.652, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.