Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHER CIDADANIA E PAZ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.