Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A GUARDA MUNICIPAL, INSTITUI A RESPECTIVA CARREIRA COM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS LEI QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES Á DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DE ARTES - ACART”
DISPÕE SOBRE EMENDA AO PLANO DIRETOR, REGULAMENTANDO AS CONSTRUÇÕES E INTERVENÇÃO EM ÁREA URBANA, SITUADAS ÀS MARGENS DOS RIOS E CURSOS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO APOLINÁRIO MARTINS - BAIRRO PIRES.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "GERALDO MARTINS DA SILVA".
DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL - ESTÁDIO MUNICIPAL GERALDO PEREIRA DE SOUZA, O CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO PEQUERI, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MACHADO DE ASSIS A RUA "24", LEOPOLDINO BARBOSA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MONTEIRO LOBATO A RUA "20" - LEOPOLDINO BARBOSA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA A RUA "08", BAIRRO LEOPOLDINO BARBOSA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - DOLORES DA SILVEIRA CORDEIRO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO “BLOCO CARNAVALESCO MANDA BRASA”
AUTORIZA A CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE MENCIONA.
ACRESCENTA INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 2.348, DE 12 DE JUNHO DE 2002.
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS, AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE VALOR NO ANEXO I, DA LEI N.º 2.582, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU, ALTERA DISPOSITIVOS RELACIONADOS A ESTE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 02/04/2007