Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 21 DE AGOSTO DE 2001
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2006
Autoria: Eduardo Matosinhos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.304, de 21 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SIMBOLOGIA NUMÉRICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E ANALFABETAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.