Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal.
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para participação do município de Congonhal no Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal -MG para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências.
Institui Plano Plurianual do Município de Congonhal para o período de 2022 -2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano especifica no município de Congonhal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.331/2013 e Revoga a Lei Municipal 1.343/2013- Do Conselho do Esporte e da Juventude, do município de Congonhal e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavius.
Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público municipal e de gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências.
Institui o Programa Inseminação Artificial de Bovinos no município de Congonhal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representem o Município de Congonhal em competições, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar circo itinerante instalado no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do município
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.328, de 29 de abril de 2013, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021