Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.505, de 05 de agosto de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2021
- Número
- 1505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.626, de 03 de abril de 2024Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.