Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal do município de Congonhal.
Lei 1.539 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022 do município de Congonhal.
Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município de Congonhal.
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos.
Denomina o Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais de CEM - Telma Ieiri de Oliveira.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo.
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, e dá outras providências.
Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Congonhal e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 20 der março de 2002 e dá outras providências.
Autoriza a fixação de índice e a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal de cães e gatos do município de Congonhal e estabelece medidas de saúde pública, criação de programas de proteção aos animais e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do município de Congonhal(MG), no Programa de Produção de unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 06/07/2022