Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal
Denomina Laboratório de análise clínica do Pronto Atendimento Dr. Alcides Mosconi - Dr. MARIO MENDES MAGALHÃES
Altera dispositivo da Lei nº 1.553, de 14 de setembro de 2022
Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências.
Lei 1.554 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, no valor de R$ 2.661.000,00, ref. recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria para transferência de recursos à Comunidade do Bom Pastor, no exercício de 2022, Autoriza a suplementação orçamentária e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Tendência a excesso de arrecadação para suplementação nas despesas com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias do município de Congonhal
Altera dispositivos da Lei nº 1.548, de 17 de agosto de 2022.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, do município de Congonhal
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de convênios nas dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal.
Denomina pista de skate "JOAQUIM LEAL DE MELO NETO".
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, referente ao exercício de 2020.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Congonhal/MG e dá outras providências.
Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120-2022, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 05/10/2022