Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional, no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, para crianças e adolescentes como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público do Município de Capitão Enéas/MG.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para o exercício de 2021.
Dispõe Sobre o Funcionamento de Atividades Comerciais no Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.
Autoriza a Prorrogação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas.
Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2019.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - COMDECOM, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - FMDES, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitão Enéas, nos termos da Lei 13.460/2017, e dá outras providências.
Regulamenta o processo de contratação direta regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Município de Capitão Enéas - MG e dá outras providências.
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, sucata, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS/Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Autoriza o Executivo Municipal a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR com a Finalidade de Adquirir Vacinas para o Combate da Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 20 de 28 de Março de 1967 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 06/10/2021