Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul.
Dispõe sobre adequação da jornada de trabalho dos servidores públicos do Legislativo Municipal e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitão Enéas - MG para o exercício financeiro de 2021.
Padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Capitão Enéas.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024 e contém outras providencias.
Fica denominada "Rua Ademar Soares Pereira” a Rua J, no Bairro Morada do Parque, na planta cadastral do Município.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Modifica e Acrescenta Dispositivo ao Regimento Interno.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de Capitão Enéas - MG., e contém outras providências.
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de Pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências.
Disciplina a participação do Município de Capitão Enéas em Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grão Mogol, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências.
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária Rural Esperança do Assentamento Renascer.
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos executivos no Município de Capitão Enéas.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes e Transito no Município de Capitão Enéas no Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Capitão Enéas no Estado de Minas Gerais.
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h23 · Norma mais recente da lista: 03/02/2021