Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 20 de 28 de Março de 1967 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2021
Autores: Jorginho, Ney de Bau, Tássio Dutra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 20, de 28 de março de 1967Dispõe sobre Feriados Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 981, de 06 de dezembro de 2021Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Nº 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 999, de 15 de março de 2022Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.