Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 965, de 03 de fevereiro de 2021Dispõe sobre alteração da Lei Nº 20 de 28 de Março de 1967 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.