Legislação municipal · Caparaó (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caparaó no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4380
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4378
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4350
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4339
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4310
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4286
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4279
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4271
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4270
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4227
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4222a extraordinária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ · Edição 4222
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h22 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026