Caparaó · 12 de maio de 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº 1.566/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº 1.566/2026
LEI Nº. 1.566, DE 12 DE MAIO DE 2026
Denomina logradouros públicos que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Valdecy Silva Barros o trecho do logradouro público localizado na comunidade Jacutinga, área urbana deste Município, iniciando-se no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 39.7" S 41° 54' 57.5" O, e terminando no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 59.2" S 41° 55' 22.1" O, conforme croqui de localização constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica denominada Rua Jair Figueiredo o trecho do logradouro público localizado na comunidade Jacutinga, área urbana deste Município, iniciando-se no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 39.8" S 41° 54' 56.8" O, e terminando no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 48.2" S 41° 54' 56.4" O, conforme croqui de localização constante do Anexo II desta Lei.
Art. 3º Fica, ainda, o Poder Executivo encarregado e autorizado a instalar letreiro ou placa com as denominações descritas nos art. 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 12 de maio de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal