Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal.
Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal.
Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente.
Concede recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por dação em pagamento possuidores de terreno urbano pelo valor do imóvel, mais aquelas decorrentes das benfeitorias úteis e necessárias, e dá outras providências.
Concede títulos de cidadania.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Dá denominação a bem público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de acesso viário municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.
Dá denominação a bem público e dá outras providências.
Revoga Lei 274/2007 de 16 de outubro de 2007 e dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos artigos 3º e artigo 4º da lei municipal nº 301/2008, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
Cria o projeto "Corpo e Mente" - Terceira Idade, e dá outras providências.
Ratifica convênio de cooperação técnica firmado com a Associação Mineira de Município-AMM, nos termos do art. 24, inciso XVI, da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 30/06/2008