Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campos Altos, a realizar a obra de construção do quartel da Polícia Militar em parceria com a Prefeitura de Campos Altos-MG e dá outras providências
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a entidade e associação desportiva, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.110 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para o uso de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Campos Altos/MG para transporte de munícipes em situação de vulnerabilidade social para realização de perícia médica perante o INSS em outros municípios, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o transporte de pacientes residentes no município de Campos Altos/MG para realização de exames particulares fora do Município e dá outras providências
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre folgas em virtude de trabalho nas eleições do servidor
Institui no âmbito do município de Campos Altos - MG, o projeto Entrelaçando Saberes - Compartilhando Vivências em Educação, como política pública permanente de valorização e premiação de práticas pedagógicas exitosas e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências
Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Autoriza celebração de Termo do Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.188/2025 de 08 de junho de 2025 e dá outras providências
Autoriza celebração de 7º termo aditivo a convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal 1003/2022, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Fomento com o: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Campos Altos (MG) - CONSEP e dá outras providências
Declara de utilidade pública a "Associação dos Carreiros e Candeeiros de Campos Altos - ACACAMP"
Estabelece condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos no âmbito do município de Campos Altos/MG
Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025