Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 496, de 17 de abril de 2012Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica, concede título de cidadania.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.