Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica, concede título de cidadania.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.198, de 29 de julho de 2025Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.