Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera os servidores que menciona
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2017.
Concede férias aos servidores que menciona.
Dispõe sobre lei Complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providências.
Dispõe sobre Lei Complementar do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providências.
Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, dá outras providências.
Autoriza celebração de termo fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 118/2017
Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência, na forma que especifica, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2018.
Institui o plano plurianual do município de Campos Altos para o período 2018-2021.
Dispõe sobre a criação de página oficial da câmara Municipal de Campos Altos na rede social Facebook e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a contrair financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e dá outras providências.
Dispõe sobre a finalidade do loteamento Campos Verdes.
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 29/12/2017