Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 961, de 08 de setembro de 2021Altera o art. 7° da Lei Municipal n° 774/2017, 28 novembro de 2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023Cria o Fundo Municipal de Esporte de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.