Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a legislação de trânsito e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências
Dá nova redação ao art . 3º da Lei Municipal 758/2017.
Reformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal.
Autoriza o município de Campos Altos a celebrar convênio com município de Pratinha-MG, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no estatuto da criança e do adolescente
Altera dispositivo da Lei Municipal n°129 de 21 dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2016
Reformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal.
Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá -AMPLA- para o exercício de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância Em Saúde - previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28. 11. 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais.
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o § 2° ao artigo 110
Autoriza aumentar R$36.000,00 (trinta e seis mil reais ) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos - SSVP, CNPJ 20.045.274/0001-04, e dá outras providências.
Reformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal.
Revoga-se as leis municipal 430/2020 e 457/2011, regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para dispensas no âmbito do Executivo Municipal e dá outras outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 30/06/2020